Organizações contábeis unem forças em prol de amazonenses com Covid-19

 

O Conselho Regional de Contabilidade do Amazonas (CRCAM), em parceria com o Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas do Estado do Amazonas (Sescon/AM), realiza uma campanha de apoio aos contadores amazonenses que estão com Covid-19 e aos seus familiares. O Sistema CFC/CRCs, o Programa de Voluntariado da Classe Contábil (PVCC), do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), a Academia de Ciências Contábeis do Amazonas (ACCAM) e a Associação dos Peritos Contadores do Estado do Amazonas (APC/AM) também apoiam a iniciativa.

A presidente do CRCAM, contadora Joseny Gusmão da Silva, explica como será o trabalho. “Estamos fazendo uma ação para arrecadar EPIs, fraldas geriátricas, alimentos, materiais de higiene, entre outras necessidades”, esclarece. Os interessados em ajudar podem entregar esses produtos na sede do CRCAM, que será um dos pontos de coleta. A organização está localizada na Rua dos Japoneses, n.º 27, Parque 10 de Novembro. Outra opção é a solicitação da visita de um dos membros do CRCAM ou do Sescon/AM, que irá até a residência daqueles que quiserem fazer doações. Nesse caso, basta ligar para (92) 98444-6779 ou para (92) 99146-8517 e fazer o agendamento.

Outra forma de apoiar a campanha é por meio de doações em dinheiro. O Sescon/AM fará a gestão da arrecadação desses recursos e disponibilizou uma conta para aqueles que quiserem ajudar, com os seguintes dados: Banco: Caixa Econômica Federal; Agência: 1457; Conta corrente: 1360-1; Operação: 003; CNPJ: 04.626.682/0001-01; SESCON Amazonas.

O CRCAM também está buscando informações sobre os pacientes que estão sendo transferidos de Manaus (AM) para Brasília (DF), Ceará (CE), Maranhão (MA) e Piauí (PI) para receber tratamento contra a Covid-19, em especial os profissionais da contabilidade. Para isso, o CRCAM compartilhou um número para contato, como explica Joseny da Silva.

“Disponibilizamos um telefone para receber essas informações de profissionais e de amigos que estão precisando de ajuda para os familiares que estão em outros estados, bem como para informações sobre o hospital ou o SPA [Serviço de Pronto Atendimento] em que se encontram, informando suas necessidades”, destacou. Os interessados em colaborar devem entrar em contato com o Conselho Regional de Contabilidade do Amazonas pelo telefone (92) 984446779.

Durante esta campanha, o PVCC convoca os seus voluntários para apoiar as famílias dessas pessoas que estão sendo transferidas de Manaus para outros estados para receber tratamento contra a Covid-19. O conselheiro do CFC e coordenador do PVCC, contador Elias Dib Caddah Neto, destaca como funcionará essa dinâmica. “Nós iremos monitorar, por meio dos programas de voluntariado dos estados, aqueles pacientes e familiares que foram transferidos de Manaus para outras cidades, com a intenção de que nós possamos dar suporte e apoio a esses familiares que, porventura, estão seguindo com os pacientes e que muitas vezes não conhecem a cidade e não sabem onde ficar. Então, seria mais uma ponte de apoio e de solidariedade com essas pessoas que já estão fragilizadas pelo momento que estão passando”, destaca.

Caddah ressalta o foco e o compromisso do PVCC no suporte à capital amazonense. “Realmente, é uma situação muito preocupante no estado e nós, como voluntariado organizado da classe contábil, estamos dispostos a contribuir com a sociedade de modo geral, levando a nossa bandeira de solidariedade para todo o Brasil e, nessa situação em especial, para o Estado do Amazonas, para a cidade Manaus.

 

Sobre o PVCC

 

O PVCC é uma iniciativa do CFC que tem o objetivo estimular a prática cidadã e o espírito de responsabilidade social entre os profissionais da contabilidade. O programa possui voluntários em todos os estados brasileiros e no Distrito Federal, que utilizam seus conhecimentos técnicos em contabilidade como uma forma de contribuir para a construção de uma sociedade mais justa e solidária e para o desenvolvimento sustentável do país. Entre seus valores e princípios estão cidadania, solidariedade, ética profissional, transparência e responsabilidade social.

Fonte: Conselho Federal de Contabilidade

 

 

Entram em vigência 11 novas normas de contabilidade aplicadas ao setor público

 

 

Entram em vigência 11 novas normas de contabilidade aplicadas ao setor público

A contabilidade das entidades do setor público brasileiro passa a ter, este ano, onze novas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP). Parte do processo de convergência ao padrão International Public Sector Accounting Standards (Ipsas), esse conjunto de normas entrou em vigência no dia 1º de janeiro de 2021 e será incorporado à próxima edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), editado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

Previsto para ser concluído este ano, o trabalho de convergência das normas do setor público – conduzido pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) em conjunto com a STN – já promoveu o alinhamento de 30 NBC TSP às Ipsas. Desse total, as últimas foram aprovadas no final de 2020: são a NBC TSP 27 – Informações por Segmento; a 28 – Divulgação de Informação Financeira do Setor Governo Geral; e a 29 – Benefícios Sociais. Essas três normas entrarão em vigência nos próximos anos.

Grupo Assessor

O processo de convergência às Ipsas está a cargo do Grupo Assessor (GA) da Área Pública, instituído por portaria do CFC e composto por membros indicados pelo Conselho Federal de Contabilidade, pela Secretaria do Tesouro Nacional e por representantes dos estados, dos órgãos de controle externo e da academia.

Atualmente, o GA é coordenado pelo vice-presidente Técnico do CFC, Idésio da Silva Coelho Júnior (coordenador executivo); pela subsecretária de Contabilidade Pública da STN, Gildenora Batista Dantas Milhomem (coordenadora operacional); e pelo coordenador-geral de Normas de Contabilidade Aplicadas à Federação STN, Renato Perez Pucci (coordenador operacional-adjunto do GA).

Novas Normas

Conheça, clicando nos links abaixo, as novas NBC TSP que passaram a viger em 2021, convergidas a partir das respectivas Ipsas:

 

  1.  NBC TSP 16 Demonstrações Contábeis Separadas – Ipsas 34;
  2.  NBC TSP 17 Demonstrações Contábeis Consolidadas – Ipsas 35;
  3. NBC TSP 18 Investimento em Coligada e em Empreendimento Controlado em Conjunto – Ipsas 36;
  4. NBC TSP 19 Acordos em Conjunto – Ipsas 37;
  5. NBC TSP 20 Divulgação de Participações em Outras Entidades – Ipsas 38;
  6. NBC TSP 21 Combinações No Setor Público – Ipsas 40;
  7. NBC TSP 22 Divulgação sobre Partes Relacionadas – Ipsas 20;
  8. NBC TSP 23 Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação de Erro – Ipsas 3;
  9. NBC TSP 24 Efeitos das Mudanças nas Taxas de Câmbio e Conversão de Demonstrações Contábeis – Ipsas 4;
  10. NBC TSP 25 Evento Subsequente – Ipsas 14;
  11. NBC TSP 26 Ativo Biológico e Produto Agrícola – Ipsas 27

 

Com a vigência dessas novas normas, foi revogada a NBC T 16.7 – Consolidação das Demonstrações Contábeis, instituída pela Resolução CFC nº 1.134/2008.

A única norma não convergida aos padrões Ipsas é a NBC T 16.11 – Sistema de Informação de Custos do Setor Público, que está em processo de revisão pelo Grupo Assessor.

Manual de Contabilidade

A próxima edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, que irá contemplar as novas NBC TSP, está previsto para ser publicado em 2022.

Atualmente, o Manual está em sua 8ª edição. Segundo a STN, o MCASP “visa colaborar com o processo de elaboração e execução do orçamento, além de contribuir para resgatar o objeto da contabilidade como ciência, que é o patrimônio. Com isso, a contabilidade poderá atender a demanda de informações requeridas por seus usuários, possibilitando a análise de demonstrações contábeis adequadas aos padrões internacionais, sob os enfoques orçamentário e patrimonial, com base em um Plano de Contas Nacional”.

Fonte: Conselho Federal de Contabilidade

 

 

A importância da contabilidade nos dias atuais

 

A importância da contabilidade nos dias atuais | TDF Assessoria Contabil

 A contabilidade desde seu surgimento, desempenha grande influência sobre as decisões dos donos de patrimônios. Porem sua relevância não era reconhecida pelos usuários da informação contábil. Com a evolução da economia, o ambiente empresarial se tornou mais competitivo. A partir de então, percebeu-se que era preciso um diferencial para que a empresa se destacasse perante as outras, foi então que se começou a utilizar a contabilidade voltada para fins gerenciais. Apesar disto, a maioria das empresas ainda não têm conhecimento de que tipos de informações podem tirar da contabilidade, para auxiliar nas tomadas de decisões. Muitas delas se quer sabem da real importância e diferença que uma boa contabilidade pode fazer em uma empresa. Não entendem como a informação contábil pode ser um instrumento determinante na tomada de decisão, e como a contabilidade gerencial proporciona ferramentas para a gestão financeira do negócio.

 As informações contábeis na maioria dos casos estão vinculadas a questões fiscais e trabalhistas. Isto se dá principalmente pelo desconhecimento por parte desses empresários da importância que a mesma tem em seu negócio. Desta forma na tomada de decisões não se leva em consideração a grande variedade de informações contábeis que podem ser disponibilizadas pelo contador. Mas nos dias atuais percebe-se que para se enfrentar a grande concorrência do mercado, o bom empreendedor tem que se aperfeiçoar, procurar ferramentas que o ajude no dia a dia do negócio. Desta forma, surge o desafio por parte do contador o papel de conscientizar estes empreendedores do papel da contabilidade e, fornecer informações úteis para gerir o negocio.

Fonte: Capanema – PA, 25 de Janeiro de 2019

 

 

Sete em cada 10 pequenos empreendedores acreditam que 2019 será melhor para os negócios

 

 Para os donos de pequenos negócios, 2018 não foi um bom ano, mas sete em cada 10 empreendedores apostam que 2019 será melhor.  É o que revela pesquisa “Expectativa para a economia e para a empresa”, feita pelo Sebrae entre agosto e outubro, com mais de 5.8 mil empreendedores. Para 30% dos micro e pequenos empresários, a corrupção foi um dos problemas que prejudicaram suas empresas, um fator acima da taxa de juros, do desemprego e da recessão. Mas 67% dos empreendedores estão otimistas com o próximo ano.
“O resultado da eleição mostrou que o brasileiro, de um modo geral, não tolera mais a corrupção. E isso também se reflete nos pequenos negócios, que representam a grande força da nossa economia. Prova disso é que estes empresários apostam na mudança no governo e em crescimento de vendas para o próximo ano”, analisa o presidente Guilherme Afif Domingos.
Segundo a pesquisa, 46% dos entrevistados apontam o ano de 2018 como pior para a os negócios. Mas quando o assunto é o futuro, a maioria (67%) tem expectativa positiva e acreditam que 2019 será um ano melhor. Apenas 9,9% estão pessimistas e acham que próximo ano será pior. Os empresários do Norte do país mostraram-se mais otimistas em relação ao próximo ano, se comparados aos entrevistados das demais regiões. A expectativa mais negativa partiu principalmente dos empreendedores com nível de escolaridade alta (superior ou mais), enquanto que a positiva está acentuada entre os com menos estudo (até ensino médio).
Para 29,8% dos entrevistados o problema que mais prejudicou sua empresa em 2018 foi a corrupção, enquanto 19,7% dos empresários se queixaram da taxa de juros e 18,7% apontaram os elevados níveis de desemprego como o vilão para seus negócios. Os MEI foram os que mais reclamaram da falta de trabalho no setor, enquanto as empresas de pequeno porte (EPP) e microempresas (ME) citaram a corrupção e a recessão como principais problemas. Empresários do sexo masculino e acima dos 35 anos acusaram a corrupção, enquanto a mulheres disseram as altas taxas de juros e o desemprego foram mais prejudiciais para seu empreendimento este ano. E para os mais jovens, a alta taxa de juros foi seu maior problema.
 O combate à corrupção, para 39% dos 5.870 empresários entrevistados, principalmente MEI, deve ser a principal preocupação do governo em 2019. Outros 28,4% empreendedores, a maioria EPP e com maior grau de escolaridade, avaliam ser mais importante estimular o crescimento econômico. Já o combate à inflação foi citado por 14,5% dos entrevistados e o corte de gastos por 15,1%.
As eleições deste ano também trouxeram otimismo para 41,8% dos empresários dos pequenos negócios, dos segmentos do Comércio, Indústria e Serviços, que acreditam que o pleito trará grandes mudanças no país. Outros 23,9% avaliam que haverá poucas mudanças e 22,6% não creem em modificações no cenário atual. Os mais pessimistas (27%) são os MEI. O Norte lidera entre os otimistas (49%), seguido pelo Centro-Oeste (45%), Sul (43%), Nordeste (38%) e o Sudeste (37%), região também onde estão aqueles que não vislumbram mudanças relevantes (26%).
Estratégias para 2019
 A pesquisa do Sebrae faz ainda avaliação sobre custos, mostrando que 29,7% dos entrevistados, principalmente EPPs e MEs, acreditam que os impostos e taxas representam o item que mais tem pressionado as empresas. Esse fator atinge os segmentos do Comércio, Indústria e Serviços. Já custos com mão-de-obra, matérias-primas e mercadorias, foram citados por pouco mais de 17,1% e 15,8% dos empresários, respectivamente. Nos três casos, o impacto maior é entre os Microempreendedores Individuais.
Dos empresários entrevistados, 67% pretendem adotar uma nova medida para estimular as vendas em 2019, principalmente os das regiões Norte e Nordeste e no segmento do Comércio (71%). Entre as possíveis estratégias que os pequenos negócios pretendem adotar para estimular as vendas, está aderir a ações de propaganda e marketing (38,5%) e aumentar a variedade de produtos oferecidos aos clientes (26,9%). No primeiro caso, a proporção é maior entre os empresários mais escolarizados, enquanto que os com pouco estudo preferem a redução de preços como medida recorrentes.
 Conforme a pesquisa, 52,8% dos entrevistados pretende fazer algum investimento no seu negócio no próximo ano. Eles estão mais da região Norte (60%) e Nordeste (56%) e essa tendência é entre os mais escolarizados e mais jovens. Outros 51% tendem a modernizar seu empreendimento com novos produtos ou novos processos. Dentre as empresas que planejam fazer investimentos em 2019, pouco menos da metade (46,2%) pretende investir até R$ 20 mil nas inovações. Os MEI são aqueles que, em maior proporção, pretendem investir valores menores, de até R$10 mil.
 Quando se trata de atrasos no pagamento das dívidas, 74,7% dos empresários disseram que não estiveram com pagamento em atraso em 2018, por mais de três meses. Outros 24,7% afirmaram que não conseguiram honrar seus compromissos, mas desses devedores, 77% negociaram com o credor. A pesquisa apontou que, no período da pesquisa, 15% dos empreendedores encontram-se com algum débito com mais de três meses de atraso, principalmente no Norte (19%), enquanto no Sul, apenas 10% das empresas estão nessa situação. Do total de empresários devedores, 90,7% atribuem à crise econômica as razões para o atraso.
Principais resultados da pesquisa:
• 26% dos empresários consideram que 2018 foi melhor que 2017. Por outro lado, 46% considerou 2018 pior que o ano passado;
• Empresários com ensino superior avaliam de forma mais positiva o desempenho da empresa em 2018, em comparação a 2017;
• Para cerca de 30% dos entrevistados o problema que mais prejudicou sua empresa em 2018 foi a corrupção, enquanto 20% dizem que as taxas de juros e o desemprego foram mais prejudiciais para seu negócio;
• A percepção de que a alta taxa de desemprego foi o que mais prejudicou a empresa em 2018 é mais expressiva entre os MEI;
• Quase 7 em cada 10 empresários (67%) tem expectativa de que 2019 será melhor que 2018. Apenas 9,9% acreditam que o próximo ano será pior que o atual;
• 39% dos entrevistados acreditam que a principal preocupação do governo em 2019 deveria ser o combate à corrupção, seguido de estimular o crescimento econômico (28,4%);
• 67,1% dos empresários pretendem adotar uma nova medida para estimular as vendas em 2019. Dos entrevistados, 52,8% pretende fazer algum investimento no seu negócio no próximo ano.

Fonte: Agência Sebrae de Notícias

 

 

Desemprego é maior entre nordestinos, mulheres e negros, divulga IBGE

 

 A taxa de desocupação no Brasil caiu para 11,9% no terceiro trimestre de 2018, mas chega a 14,4% na Região Nordeste, a 13,8% para a população parda e a 14,6% para a preta – grupos raciais definidos na pesquisa conforme a declaração dos entrevistados. Quando analisado o gênero, as mulheres, com 13,6%, têm uma taxa de desemprego maior que a dos homens, de 10,5%.
Os dados foram divulgados hoje (14) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A taxa consta na Pesquisa Nacional Por Amostra de Domicílios Contínua Trimestral (Pnad Contínua Tri). É considerada desocupada a pessoa com mais de 14 anos que procurou emprego e não encontrou.
 Quatro estados do Nordeste estão entre os cinco com maior desemprego: Sergipe (17,5%), Alagoas (17,1%), Pernambuco (16,7%) e Bahia (16,2%). Apesar disso, a maior desocupação verificada no terceiro trimestre de 2018 foi no Amapá, onde o percentual chegou a 18,3%.
 A Região Sul tem a menor taxa de desocupação do país, com 7,9%, e Santa Catarina é o estado com o menor percentual, de 6,2%. No trimestre anterior, a Região Sul tinha taxa de desocupação de 8,2% e o Nordeste, 14,8%.
Do contingente de 12,5 milhões de pessoas que procuraram emprego e não encontraram, 52,2% eram pardos, 34,7% eram brancos e 12% eram pretos. Tais percentuais diferem da participação de cada um desses grupos na força de trabalho total: pardos (47,9%), brancos (42,5%) e pretos (8,4%).
 O IBGE informou ainda que, no terceiro trimestre de 2018, o número de desalentados somou 4,78 milhões de pessoas. O contingente ainda está próximo dos 4,83 milhões contabilizados no segundo trimestre, o maior percentual da série histórica. O IBGE considera desalentado quem está desempregado e desistiu de procurar emprego.
 O percentual de pessoas desalentadas chegou a 4,3% e tem sua maior taxa no Maranhão e em Alagoas onde chega a 16,6% e 16%. O Maranhão também tem o menor percentual de trabalhadores com carteira assinada (51,1%).
 No terceiro trimestre deste ano, 74,1% dos empregados do setor privado tinham carteira assinada, percentual que ficou estável em relação ao trimestre anterior.
 Além de ter a menor taxa de desemprego do país, de 6,2%, Santa Catarina também tem o menor percentual de desalentados, de 0,8%, e o maior percentual de trabalhadores com carteira assinada, de 88,4%.
 A taxa de subutilização da força de trabalho no Brasil foi de 24,2%, o que representa 27,3 milhões. Esse número soma quem procurou emprego e não encontrou, quem não procurou, quem procurou e não estava mais disponível para trabalhar e quem trabalha menos de 40 horas por semana e que gostaria de trabalhar mais.
 A população ocupada somou 92,6 milhões de pessoas. Esse total tem 67,5% de empregados, 4,8% de empregadores, 25,4% de pessoas que trabalharam por conta própria e 2,4% de trabalhadores familiares auxiliares.

Fonte: IBGE e Exame

 

 

Vantagens de ser MEI – Micro Empreendedor Individual

 

 Você não precisa mais ser um trabalhador informal, agora você pode se inscrever no MEI e ser um Microempreendedor Individual, legalizado e com CNPJ. Isso além de facilitar sua vida profissional, ainda permite que você emita nota fiscal.
 O máximo que é permito que ao Microempreendedor faturar por mês é: $6.750,00 e ele não pode ter participação ou ser sócio de outra empresa, podendo ter um único empregado que receba salário mínimo ou o piso da categoria.
 O MEI será enquadrado no Simples Nacional e ficará livre de tributos federais (Cofins, Imposto de Renda, IPI, PIS e CSSL).
Se você ainda tem dúvidas sobre ser ou não um Microempreendedor, ligue-nos e teremos um imenso prazer em lhe assessorar, explicando os seus direitos, obrigações e vantagens em ser tornar um Microempreendedor.

Fonte: VSO Contabilidade

 

 

Mais de 450 mil empresas foram autorizadas pelo Senado a retornar ao Simples Nacional

 

 O Senado aprovou dia 10/7, por unanimidade, um projeto que permite o retorno, ao Simples Nacional, de micro e pequenas empresas que foram excluídas do regime em janeiro deste ano por causa de dívidas tributárias.
Segundo o relator da proposta, José Pimentel (PT-CE), o texto pode beneficiar até 470,9 mil empresários. De imediato, estima Pimentel, 215 mil terão condições de retornar ao programa.
 A proposta tem origem na Câmara dos Deputados e, como foi aprovada pelos senadores sem modificações no conteúdo, segue para a sanção do presidente Michel Temer.
 O Simples Nacional é um regime de arrecadação, cobrança e fiscalização de impostos que unifica oito impostos municipais, estaduais e federais em uma guia de pagamento.
 A medida foi criada há mais de 10 anos com o objetivo de desburocratizar o pagamento de impostos e incentivar o micro e pequeno empresário.

Fonte: G1.com

 

 

Aderiram ao Refis 386,1 mil micro e pequenas empresas

 

 O Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte com débitos do Simples Nacional (Pert-SN), conhecido como Refis da MPE, alcançou a adesão de 386.108 empresas. A informação é do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).
Segunda-feira (9/07/2018) foi a data limite para os pequenos negócios aderirem ao programa e adquirirem o benefício de parcelar suas dívidas em até 180 vezes, com redução de juros e multas.
 Segundo o Sebrae, o número de micro e pequenas empresas que buscaram quitar os débitos com a União equivale a 73,5% do total dos empreendimentos excluídos do regime em janeiro deste ano por estarem inadimplentes com o Fisco.
Também houve regularização de 40 mil microempreendedores individuais. A adesão ao parcelamento especial contou ainda com mais de 61 mil pedidos, até a última semana, de pequenos negócios inscritos na Dívida Ativa na Procuradoria da Fazenda Nacional (PFN). Para validar a solicitação, é necessário efetivar o pagamento da primeira parcela dentro do prazo.
Para o Sebrae, a crise econômica foi um dos principais motivos que levaram cerca de 600 mil micros e pequenos empreendedores à inadimplência.
 Em 2017, o Congresso Nacional aprovou o refinanciamento dos débitos, mas o projeto foi vetado pela Presidência da República.
O Sebrae lembra que em abril passado, no entanto, o Senado e a Câmara dos Deputados derrubaram o veto por unanimidade, depois de negociações entre o Sebrae, Legislativo e Executivo.
 “Um dos argumentos foi que o segmento tem sido um dos maiores responsáveis pela manutenção dos empregos no país. O último levantamento feito pelo Sebrae, com dados do Ministério do Trabalho, indicou que os pequenos negócios responderam por mais de 70% dos novos postos de trabalho surgidos em maio”, diz o Sebrae, em nota.
Pelas regras criadas pelo Comitê Gestor do Simples Nacional, poderiam aderir ao Refis os devedores com débitos vencidos até 29 de dezembro do ano passado.
 Para aderir ao programa, foram oferecidas diversas formas de pagamento e de descontos, que chegaram a 90%, de acordo com a modalidade de adesão.
 Para os microempreendedores individuais, o valor mínimo das mensalidades foi de R$ 50 e para os demais negócios de micro e pequeno porte, as parcelas foram definidas em R$ 300.

Fonte: Diário do Comércio

 

 

Projeto de Lei autoriza contador, arquivista e personal trainer a serem microempreendedor individual – MEI

 

Personal pode voltar a ser MEI conforme projeto de Lei - Trainer Brasil

 Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Decreto Legislativo 1007/18, do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que permite ao arquivista de documento, ao contador, ao técnico de contabilidade e ao personal trainer serem categorizados como microempreendedores individuais (MEI).
 Esse regime tributário é dedicado ao trabalhador individual com faturamento de até R$ 81 mil por ano, que não seja sócio de outra empresa e tenha, no máximo, um empregado.
 A Resolução 137/17 do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) retirou essas três ocupações das atividades permitidas para o MEI.
Segundo Zarattini, não é razoável retirar esses profissionais. “Nem sob o pretexto de se evitar uma potencial subcontratação de mão de obra”, diz o deputado.
 Sobre a tramitação, a proposta será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário.

Fonte: Câmara dos Deputados Federais